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Código Florestal: entenda essa luta! |
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por Vivian Federicci
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Dom, 22 de Novembro de 2009 15:24 |
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 Código Florestal é o que determina oficialmente as áreas que devem ser protegidas perante a legislação. Atualmente, com a tramitação do Projeto de lei 6424/2005, iniciou-se uma grande luta entre ruralistas e ambientalistas devido ao final do prazo para a adequação das reservas legais.
As principais áreas de proteção que envolvem propriedades rurais são as Áreas de Preservação Permanente, matas ciliares e matas em topos de morros, montes e montanhas; e áreas de Reserva Legal , área localizada no interior de uma propriedade que não seja a Área de Preservação Permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais.*
A discussão toda acontece devido ao Decreto Federal que deveria entrar em vigor dia 11 de dezembro de 2009 oficializando a averbação das reservas legais e prevendo multa diária de 50 a 500 reais por hectare não adequado.
No entanto, há rumores de que o presidente Lula prorrogaria o decreto de 11 de dezembro para 11 de junho de 2011. (Folha)
* Descrição segundo o Código Florestal SUBTEMAS: Versão do profissional (2) Versão do produtor (3) Versão do ambientalista (4) Página 1 |
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Última atualização em Qua, 03 de Março de 2010 03:02 |
