O Congresso Nacional poderá votar e aprovar, em breve, o PL 4548/1998, de autoria do ex-deputado José Thomaz Nonô, cuja intenção é alterar um artigo da Lei de Crimes Ambientais. O objetivo é modificar a lei , excluindo os animais domésticos dos termos legais.

Neste artigo, 32 , da lei número 9605/1998, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres , domésticos ou domesticados, ou exóticos constitui crime, cuja pena é de três meses a um ano de detenção e multa. A intenção parlamentar em remover da lei os animais "doméstivos e domesticados", pois, assim, a prática de eventos como rodeios e vaquejadas seriam mais viáveis, uma vez que os animais participantes não estariam devidamente protegidos pela lei.

A argumentação de que a lei ambiental atrapalha eventos culturais populares, no entanto, prejudica a punição em casos como rinha de galos e outros tipos de maus-tratos.

Para votar contra o projeto de lei e saber mais sobre o assunto acesse: WSPA